Conformidade GDPR
Última atualização: Janeiro 2025
O roletaportal.com está totalmente em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia. Esta página explica como implementamos os princípios do RGPD para proteger os seus dados pessoais.
Princípios Fundamentais do RGPD
Licitude
Processamento baseado em consentimento explícito ou interesse legítimo
Transparência
Informação clara sobre como utilizamos os seus dados
Minimização
Apenas recolhemos dados necessários para os fins declarados
Precisão
Mantemos os seus dados atualizados e precisos
Limitação
Dados são conservados apenas pelo tempo necessário
Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas
Os Seus Direitos GDPR
Direito de Acesso (Artigo 15)
Pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que processamos.
Prazo de resposta: 30 dias
Direito de Retificação (Artigo 16)
Pode solicitar a correção de dados imprecisos ou incompletos.
Prazo de resposta: 30 dias
Direito ao Apagamento (Artigo 17)
Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais ("direito ao esquecimento").
Prazo de resposta: 30 dias
Direito à Portabilidade (Artigo 20)
Pode receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
Prazo de resposta: 30 dias
Direito de Oposição (Artigo 21)
Pode opor-se ao processamento dos seus dados para fins específicos.
Prazo de resposta: 30 dias
Direito de Limitação (Artigo 18)
Pode solicitar a limitação do processamento dos seus dados.
Prazo de resposta: 30 dias
Base Legal para Processamento
Para newsletters e comunicações de marketing
Para análise de tráfego e melhorias do website
Para cumprir obrigações legais e regulamentares
Para fornecer os serviços solicitados
Períodos de Conservação
Dados de Navegação
Cookies de sessão: até ao fecho do navegador
Cookies analíticos: 26 meses
Newsletter
Até à revogação do consentimento ou 3 anos de inatividade
Contactos
Até à resolução da questão ou 2 anos após último contacto
Logs de Segurança
12 meses para fins de segurança e auditoria
Transferências de Dados
Os seus dados podem ser transferidos para:
- • Prestadores de serviços (hospedagem, análise, email)
- • Autoridades reguladoras (quando legalmente exigido)
- • Parceiros de negócio (apenas com consentimento explícito)
Todas as transferências são protegidas por acordos de processamento de dados (DPA) e garantias adequadas.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O roletaportal.com designou um Encarregado de Proteção de Dados para supervisionar a conformidade com o RGPD:
Email: dpo@roletaportal.com
Telefone: +351 123 456 789
Horário: Segunda a Sexta, 9h-18h
Violações de Dados
Em caso de violação de dados pessoais, o roletaportal.com:
- • Notifica a CNPD dentro de 72 horas
- • Informa os titulares dos dados quando necessário
- • Documenta todas as violações e medidas tomadas
- • Implementa medidas corretivas imediatas
Linha de Emergência GDPR: +351 123 456 789 (24h)
Direito de Reclamação
Se considerar que o processamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, 148-3º, 1200-821 Lisboa
Email: geral@cnpd.pt | Tel: +351 213 928 400
Tribunais Portugueses
Pode também recorrer aos tribunais para proteção dos seus direitos