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Termos de Uso

Última atualização: Janeiro 2025

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1. Aceitação dos Termos

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  • • Tem pelo menos 18 anos de idade
  • • Leu e compreendeu estes Termos de Uso
  • • Aceita cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
  • • Utilizará o website apenas para fins legais

2. Descrição do Serviço

O roletaportal.com é um website informativo que fornece:

  • • Informações sobre casinos online licenciados pelo SRIJ
  • • Análises e comparações de plataformas de jogo
  • • Notícias e atualizações do setor
  • • Links para sites de terceiros licenciados

Importante: Não operamos casinos nem aceitamos apostas. Apenas fornecemos informações e links para operadores licenciados.

3. Elegibilidade e Idade

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É sua responsabilidade verificar a legalidade do jogo online na sua jurisdição.

4. Utilização Proibida

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5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do roletaportal.com é protegido por direitos de autor:

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6. Links para Terceiros

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7. Isenção de Responsabilidade

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8. Limitação de Responsabilidade

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9. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação portuguesa:

  • • Qualquer disputa será resolvida em tribunais portugueses
  • • Aplicam-se as leis da República Portuguesa
  • • Cláusulas inválidas não afetam o restante do acordo
  • • Renúncia a qualquer outro foro competente

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso:

  • • Alterações serão publicadas nesta página
  • • A data de atualização será sempre indicada
  • • A utilização contínua constitui aceitação das alterações
  • • Recomendamos verificar periodicamente

11. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:

Email: legal@roletaportal.com

Telefone: +351 123 456 789

Horário: Segunda a Sexta, 9h-18h